Como funciona o processo de captação de recursos pela lei de incentivo ao esporte

A Lei de Incentivo ao Esporte é uma das principais ferramentas de fomento ao esporte no Brasil.

Ela permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido para projetos esportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte, sem custo adicional.

Mas afinal, como funciona o processo de captação de recursos?

Neste artigo, você vai entender as etapas, quem pode captar, quais documentos são exigidos e como garantir que o projeto receba o apoio financeiro de forma correta, transparente e eficiente.

Como funciona o benefício fiscal na prática

O incentivo funciona por meio da dedução de parte do Imposto de Renda devido.
Empresas tributadas pelo Lucro Real podem destinar até 2% do imposto para apoiar projetos aprovados, enquanto pessoas físicas podem destinar até 7%.

Em vez de enviar todo o valor ao governo, o contribuinte direciona uma fração desse imposto para um projeto esportivo de interesse público — sem pagar nada a mais por isso.

O recurso chega via depósito na conta específica do projeto apoiado, garantindo rastreabilidade e segurança em todo o processo.

Quem pode captar recursos pela lei de incentivo

A captação de recursos só pode ser feita por entidades sem fins lucrativos que tenham um projeto aprovado e publicado no Diário Oficial da União.

Essas entidades podem ser institutos, associações, federações, confederações ou clubes devidamente registrados e com situação fiscal regular.

É importante destacar que apenas o proponente (a entidade responsável pelo projeto) está autorizado a captar valores. Empresas de consultoria, como a RSP Sports, podem atuar como assessoras técnicas — prestando apoio em estratégias de captação, planejamento e execução financeira, mas sempre em nome da entidade proponente.

Requisitos para entidades e projetos esportivos

– Requisitos para entidades

Para ser habilitada a captar recursos, a entidade deve:

• Estar constituída há pelo menos um ano;
• Possuir CNPJ ativo e sem pendências fiscais (federal, estadual e municipal);
• Ter estatuto adequado aos artigos 18 – 18A da Lei Pelé;
• Manter transparência e prestação de contas pública;
• Estar com a Certidão de Registro Cadastral (Certificação 18 – 18A) vigente.

– Requisitos para projetos esportivos

Para serem aprovados e aptos à captação, os projetos devem:

• Ser compatíveis com as finalidades previstas no art. 2º da Lei nº 11.438/2006, enquadrando-se nas manifestações educacional, de participação ou de rendimento;
• Apresentar plano de trabalho detalhado, com objetivos, metas, indicadores, cronograma e orçamento conforme a Portaria nº 424/2020;
• Demonstrar interesse público e relevância social ou esportiva;
• Garantir acessibilidade, inclusão e igualdade de oportunidades nas ações propostas;
• Prever contrapartidas e mecanismos de divulgação do incentivo, conforme o regulamento;
• Ser protocolados e acompanhados pelo Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte (SLIE), com toda a documentação exigida atualizada.

Etapas do processo de captação de recursos

1. Aprovação do projeto no Ministério do Esporte;
2. Publicação da autorização para captação no Diário Oficial da União;
3. Envio de propostas de patrocínio a empresas e pessoas físicas;
4. Depósito do valor incentivado na conta específica do projeto.

O papel das empresas e pessoas físicas na captação

As empresas patrocinadoras têm papel fundamental no sucesso dos projetos.

Além de destinar parte do seu imposto, elas fortalecem sua imagem institucional e se associam a causas de impacto social e esportivo.

Para as pessoas físicas, o processo é igualmente simples: basta indicar, na declaração anual de Imposto de Renda, o valor destinado ao projeto.

Em ambos os casos, o incentivo é 100% dedutível, desde que respeitados os limites legais.

Como otimizar a captação de recursos

A experiência mostra que bons projetos não se sustentam apenas pela aprovação, mas pela estratégia de captação.

Alguns fatores que fazem a diferença:

• Elaborar materiais claros e objetivos para apresentação às empresas;
• Buscar sinergia entre o projeto e o propósito do patrocinador;
• Garantir transparência e regularidade documental;
• Utilizar redes de relacionamento e assessorias especializadas;
• Manter comunicação ativa durante todo o ciclo do projeto.

Principais erros e cuidados durante a captação

Entre os erros mais comuns estão:

• Não conhecer os prazos e regras das seleções de projetos realizadas por empresas incentivadoras;
• Aceitar pagar comissões ou percentuais a captadores, o que é vedado por lei quando não estiver expressamente previsto no projeto aprovado;
• Divulgar ou negociar projetos sem autorização de captação publicada no Diário Oficial da União;
• Apresentar projetos sem alinhamento com a política de patrocínio da empresa, desperdiçando oportunidades;
• Não formalizar o aceite da empresa patrocinadora ou deixar de emitir os documentos oficiais exigidos pelo Ministério do Esporte;
• Focar apenas em grandes empresas, ignorando oportunidades regionais e pessoas físicas que também podem destinar recursos.

Por isso, é essencial contar com gestão técnica especializada e acompanhamento constante de todos os procedimentos de captação, desde o planejamento até a formalização final do aporte.

Conclusão

A Lei de Incentivo ao Esporte é uma ferramenta poderosa para o fortalecimento do esporte brasileiro — mas exige planejamento, responsabilidade e conhecimento técnico.

Com o apoio certo, o processo de captação pode transformar ideias em projetos concretos de impacto social, garantindo que mais atletas, clubes e comunidades tenham acesso a oportunidades reais de desenvolvimento.