Desconhecer a legislação não é desculpa: os perigos da falta de conhecimento básico de leis na gestão esportiva

Existe um equívoco que ainda persiste em muitas entidades esportivas brasileiras: a ideia de que gerir bem é, acima de tudo, uma questão de paixão pelo esporte e de boas intenções.

Paixão e boas intenções são importantes, mas não substituem conhecimento.

No esporte, o desconhecimento das legislações que regem as relações entre entidades, atletas, profissionais, patrocinadores, parceiros e órgãos competentes tem um custo alto que se manifesta de formas nem sempre previsíveis.

O QUE UM GESTOR ESPORTIVO PRECISA SABER SOBRE LEGISLAÇÕES

A gestão esportiva opera dentro de um conjunto amplo de legislações que abrangem relações contratuais, trabalhistas, fiscais, tributárias e as normas específicas do setor esportivo.

Não se trata de exigir que todo gestor seja advogado ou contador. Trata-se de exigir que quem lidera conheça o suficiente para tomar decisões embasadas, reconhecer riscos e buscar orientação especializada antes de agir, não depois que o problema já está instalado.

OS RISCOS DO DESCONHECIMENTO

Gerir sem conhecimento das legislações aplicáveis é assumir riscos que poderiam ser evitados. 

Entre os mais comuns estão:

• Contratos mal estruturados que criam vínculos indesejados, limitam direitos ou geram obrigações que nenhuma das partes previa.
• Transferências de atletas realizadas fora das normas estabelecidas pelas legislações e regulamentos aplicáveis.
• Relações profissionais enquadradas de forma equivocada, gerando passivos trabalhistas e fiscais que se acumulam silenciosamente.
• Captação e uso de recursos via instrumentos de financiamento sem observar as regras específicas de cada modalidade.
• Obrigações legais ignoradas ou cumpridas fora do prazo, expondo a entidade e quem dela depende a riscos que poderiam ter sido evitados.
• Relações com atletas menores de idade conduzidas sem os devidos respaldos legais e contratuais.
• Acordos verbais ou informais que, sem documentação adequada, deixam todas as partes desprotegidas quando surgem divergências.
• Descumprimento de normas de certificação, registro e compliance junto aos órgãos competentes.

OS PROBLEMAS QUE O DESCONHECIMENTO GERA

Quando esses riscos se concretizam, os problemas raramente ficam restritos ao erro que os originou.

Internamente, a instabilidade compromete o ambiente. Atletas e profissionais precisam de segurança para render e quando as decisões que afetam suas carreiras não têm respaldo técnico adequado, o foco se desloca do desempenho para a gestão de incertezas que não deveriam existir.

Externamente, a credibilidade da entidade é afetada. Patrocinadores, parceiros e órgãos competentes avaliam constantemente o nível de profissionalismo de quem lidera. Uma gestão que não sustenta suas decisões com clareza técnica transmite uma mensagem que vai muito além do problema imediato.

Resgatar credibilidade perdida é sempre mais difícil e mais demorado do que a construir corretamente desde o início.

CONHECIMENTO QUE NÃO SE APLICA NÃO SERVE

Conhecer legislações não é suficiente se esse conhecimento não for aplicado corretamente.

Citar leis sem entender o que elas determinam ou sem verificar se elas se aplicam à situação concreta cria uma falsa sensação de segurança que pode ser mais perigosa do que o desconhecimento total, porque leva a decisões tomadas com convicção equivocada.

Conhecer uma lei significa entender o que ela diz, para quem ela foi criada e em quais situações ela se aplica. Sem esse entendimento, qualquer fundamentação é frágil e qualquer decisão baseada nela também.

QUANDO O PROBLEMA JÁ ESTÁ INSTALADO

Erros acontecem. O que define uma gestão séria não é a ausência de erros, mas a forma como ela os trata quando aparecem.

Identificar o problema com clareza, buscar orientação especializada e agir para minimizar os impactos sobre todos os envolvidos é o caminho correto. 

Tentar sustentar uma decisão equivocada ou transferir responsabilidades apenas agrava a situação e compromete ainda mais a credibilidade da entidade.

Quanto mais cedo o erro é reconhecido e tratado, menor o custo para todos.

CONCLUSÃO

Conhecer as legislações que regem a gestão esportiva não é diferencial. É obrigação de quem ocupa uma posição de liderança numa entidade que lida com carreiras, recursos e pessoas.

O gestor que age sem esse conhecimento pode até ter as melhores intenções. Mas boas intenções sem embasamento não evitam riscos, não protegem o ambiente e não constroem instituições sólidas.

No fim, o que separa uma gestão que evolui de uma que se repete nos mesmos erros é exatamente isso: a disposição de conhecer as regras antes de tomar decisões que dependem delas.